| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 10-Sep-2024 | 29-May-2024 | Discricionariedade judicial : escolhas e motivações morais do juiz na Audiência de Custódia de mulheres mães no crime de trafico de drogas na comarca de Macapá, no ano de 2022 | Machado, Antero da Gama | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |