| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| Aug-2006 | Aug-2006 | A concepção coletivista de justiça como fator de insegurança jurídica : uma análise crítica do Direito alternativo | Jardim, Luiz Gomes | Kramer, Paulo Roberto da Costa | - |