| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 27-jan-2026 | 14-nov-2025 | O Poder Judiciário e a intervenção em políticas públicas : análise dos juízos de retratação no Tema 698 | Gonçalves, Cristiane Lopes | Lage, Fernanda de Carvalho | - |