| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 11-Dec-2018 | 26-Feb-2018 | Comissão Afonso Arinos, Assembleia Nacional Constituinte e a elaboração da Constituição de 1988 : construção, procedimento e legitimidade | Bastos, Marcus Vinícius Fernandes | Carvalho Netto, Menelick de | - |