| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 4-Nov-2013 | 2013 | O princípio geral de inclusão como fundamento ontológico para a união entre pessoas do mesmo sexo : crítica ao acórdão do Supremo Tribunal Federal | Barroso, Ramiro Freitas de Alencar | Carvalho Netto, Menelick de | - |
| 29-Set-2026 | 27-Fev-2025 | Pactos de não-fundamentação : por que e para quem os juízes julgam? | Barroso, Ramiro Freitas de Alencar | Benvindo, Juliano Zaiden | - |