| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 27-jan-2026 | 24-nov-2025 | Direito fundamental à diferença : a política fundiária do estado do piauí nos processos de regularização dos territórios dos povos e comunidades tradicionais | Amorim, Liliane Pereira de | Carvalho Netto, Menelick de | Gomes, Rodrigo Portela |