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Portaria n.13 CAPES
Resolução - Política de Informação do RIUnB
Resolução VRT n.27-2014 - Alteração de Teses e Dissertações
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Termo de Autorização - Teses e Dissertações
Termo de Autorização - Artigos e Outros
Modelo de Justificativa - Publicação Parcial
Modelo de Justificativa - Extensão de Prazo
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Data de defesa
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Author(s)
Orientador(es)
Coorientador(es):
15-Feb-2011
10-Mar-2008
Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
Magalhães, Marco Túlio Reis
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
27-Mar-2018
18-Dec-2017
Direito, Econometria e Estatística
Castro, Ricardo Medeiros de
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
9-Mar-2017
18-Jan-2017
Estado empreendedor e o regime jurídico-administrativo das parcerias público-privadas em ciência, tecnologia e inovação
Anjos, Edmundo Belarmino Ribeiro dos
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
Aug-2009
-
A (in)adequação dos mecanismos regulatórios setoriais aos institutos jurídicos de índole constitucional do mercado e da universalização de serviços públicos
Ferreira, Renato Soares Peres
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
27-Nov-2013
8-May-2013
O controle de condutas no direito concorrencial brasileiro : características e especificidades
Mendes, Francisco Schertel
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
6-Apr-2010
2009
O controle judicial da regulação : o caso do Setor Elétrico
Almeida, Guilherme Henrique de La Rocque
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
21-Jan-2008
21-Jan-2008
O espaço público na TV digital de alta definição : o espaço público no contexto dos conceitos de regulação e separação de poderes - relações teóricas frente à discussão brasileira referente à digitalização da radiodifusão (TV Digital) e o respeito aos princípios de um processo regulatório
Stefanelo, Marana Costa Beber
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
28-Jan-2017
27-Sep-2016
Os fundamentos da delação : análise do programa de leniência do cade à luz da teoria dos jogos
Rufino, Victor Santos
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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11-Dec-2015
19-Jun-2015
A regulação do espectro de radiofrequências no Brasil : uma visão crítica sob a perspectiva dos bens públicos
Pinheiro, Guilherme Pereira
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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22-Aug-2018
20-Mar-2018
A regulação do tabagismo no brasil sob a ótica da Teoria Processual Administrativa da Regulação
Sales, Claudino Carneiro
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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20-Jun-2012
29-Mar-2012
Regulação e legitimidade democrática : o caso dos transportes terrestres no Brasil
Funghi, Luís Henrique Baeta
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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6-Apr-2010
2-Apr-2009
A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no Brasil
Laender, Gabriel Boavista
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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