| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 27-Jan-2026 | 3-Dez-2025 | Admissibilidade do recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal : um estudo de caso | Miranda, Raulino Palha de | Oliveira, André Macedo de | - |
| 27-Jan-2026 | 2-Dez-2025 | A judicialização da prescrição das pretensões ressarcitória e punitiva do TCU no STF | Santos, Sandra Miranda dos | Oliveira, André Macedo de | - |
| 24-Jun-2026 | 18-Dez-2026 | Justiça plural e conflitos territoriais : a atuação do núcleo de conciliação do STF em causas indígenas | Soares, Bethania Pereira Pires Peres | Oliveira, André Macedo de | - |