| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 30-Set-2026 | 5-Set-2022 | O argumento comparativo na jurisdição constitucional brasileira : os olhares para a América e para Europa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Oliveira Filha, Manuelita Hermes Rosa | Benvindo, Juliano Zaiden; Burattin, Andrea; Cardilli, Riccardo | - |