Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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13-Abr-2021 | 15-Out-1998 | Teoria institucional e garantias institucionais : os direitos fundamentais e a dinâmica institucional de atualização do conteúdo jurídico | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | Mendes, Gilmar Ferreira | - |
6-Ago-2013 | 2013 | Transjusfundamentalidade : diálogos judiciais transnacionais sobre direitos fundamentais | Silva, Christine Oliveira Peter da | Mendes, Gilmar Ferreira | - |