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2-oct-2024
4-jul-2024
Herança digital : a (in)suficiência das regras legais e a capacidade de autorregulação pelas plataformas digitais
Borges, Carolina Rego
Costa, Henrique Araújo
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21-ago-2024
13-dic-2021
Honorários por apreciação equitativa nos julgados das turmas de Direito público do STJ e o dever de uniformizar a interpretação do art. 85, §§ 3º E 8º, do CPC/2015
Souza, Antonio Lezuan Ferreira
Costa, Henrique Araújo
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19-ago-2014
12-may-2014
A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneos
Duarte, Ana Karenina Silva Ramalho
Costa, Henrique Araújo
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2-abr-2022
17-dic-2021
A LGPD no Poder Judiciário : a implementação das medidas referentes ao exercício do direito dos titulares previstas na resolução CNJ n. 363/2021 nos tribunais
Vianna, Renata Seixa
Costa, Henrique Araújo
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23-jul-2024
24-abr-2024
As políticas públicas de suporte às vítimas de crimes hediondos patrimoniais e a compatibilidade da justiça restaurativa
Andrade Neto, Guilherme Cândido de
Costa, Henrique Araújo
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13-may-2025
20-ago-2024
Promovendo a justiça por meio do diálogo : a mediação no Superior Tribunal de Justiça
Mendonça, Mariana de Alarcão Romeiro e
Costa, Henrique Araújo
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8-sep-2022
26-may-2022
Reclamação constitucional e recurso especial repetitivo : instrumento para garantia da autoridade de precedentes vinculantes
Garbulha, Marcela Ribeiro de Magalhães
Costa, Henrique Araújo
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