| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| dc.contributor.author | Santos, Isabela Maria Rosal | - |
| dc.date.accessioned | 2026-09-28T18:11:52Z | - |
| dc.date.available | 2026-09-28T18:11:52Z | - |
| dc.date.issued | 2026-09-28 | - |
| dc.date.submitted | 2022-08-29 | - |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Isabela Maria Rosal. O tratamento de dados pessoais para fins publicitários : análise das bases legais, direitos do titular e deveres dos agentes de tratamento. 2022. 137 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/57018 | - |
| dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho busca compreender como compreender quais práticas de publicidade
baseadas em tratamentos de dados pessoais são legítimas e quais situações devem ser
consideradas abusivas. Dessa forma, busca-se compreender quais bases legais justificam tais
tratamentos, quais as possibilidades de interpretação sobre os direitos do titular e quais são as
obrigações dos agentes de tratamento. A partir de ampla revisão bibliográfica, pretende-se
definir os limites e as melhores práticas sobre os tratamentos de dados para fins publicitários
em meios digitais, principalmente ao se considerar a personalização de conteúdo. | pt_BR |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | O tratamento de dados pessoais para fins publicitários : análise das bases legais, direitos do titular e deveres dos agentes de tratamento | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Publicidade | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Proteção de dados | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Propaganda | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This paper seeks to understand which advertising practices based on the processing of personal
data are legitimate and which situations should be considered abusive. In this way, it seeks to
understand which legal bases justify such processing, what are the possibilities of interpretation
of the rights of the data subject, and what are the obligations of the processing agents. Based
on a broad literature review, we intend to define the limits and best practices on data processing
for advertising purposes in digital media, especially when considering the personalization of
content. | pt_BR |
| dc.description.unidade | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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