A Ouvidoria como instrumento de governança ambiental : participação social no planejamento de proteção à biodiversidade?

Abstract

A presente dissertação analisa em que medida a Ouvidoria do Ibama atua como instrumento de governança ambiental, com ênfase na utilização de dados de participação social no planejamento de proteção à biodiversidade. Sob uma abordagem de métodos mistos, a pesquisa articula análise bibliométrica internacional sobre o ombudsman na governança pública, revisão de literatura e um estudo de caso empírico da Ouvidoria do Ibama. O percurso metodológico compreendeu a análise de dados censitários de 30.641 manifestações relativas à biodiversidade (2024–2025). Adicionalmente, aplicou-se amostragem aleatória estratificada (380) para avaliar a resolutividade, a evidência material de ação, a integração ao planejamento e a justiça procedimental. Para tal, utilizou-se a Matriz de Avaliação da Conformidade e Efetividade Sistêmica (MACES), cujo núcleo analítico é o Índice de Efetividade e Resolutividade (IER), instrumento metodológico desenvolvido para este estudo com escala psicométrica de cinco pontos. Os resultados revelam a prevalência do "Paradoxo da Eficiência": embora a unidade cumpra rigorosamente os prazos e as formalidades legais — com tempo médio de resposta de 4,7dias e elevada clareza comunicacional (média de 4,18 em 5) —, a efetividade substantiva é severamente limitada. A pesquisa identificou baixa resolutividade plena (3,4%) e reduzida evidência material de ação (3,2%). A análise temática apontou concentração em fauna silvestre em cativeiro (28,1%) e desmatamento (20,5%), enquanto a distribuição territorial evidenciou graves assimetrias. A Região Norte, que concentrou 38% do desmatamento real no Brasil em 2024 e 33% em 2025, respondeu por apenas 6,6% das manifestações sobre biodiversidade. Dinâmica semelhante ocorreu no MATOPIBA, responsável por 42% do desmatamento nacional em 2024 e 52% em 2025 (MapBiomas, 2025; 2026), mas que registrou apenas 16,9% das denúncias. Esse cenário configura zonas de silêncio e a reprodução sistemática do Efeito Mateus em territórios sob alta pressão ambiental. O estudo conclui que a Ouvidoria opera predominantemente em um patamar de conformidade funcional e reativa. Além de propor a MACES e o IER como modelos metodológicos replicáveis para a avaliação de ouvidorias públicas, a dissertação recomenda a transição para um modelo de ouvidoria ativa e estratégica. Tal avanço requer a integração formal das demandas cidadãs à inteligência de fiscalização e aos instrumentos de planejamento institucional, o fortalecimento da governança de dados e a redução das zonas de silêncio, reposicionando a ouvidoria como uma instituição de sustentabilidade alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16).