Produtos de terapias avançadas : regulação e monitoramento sanitário no Brasil, Estados Unidos, União Europeia e Japão

Abstract

Introdução: O crescente desenvolvimento e o aprimoramento de técnicas na área de biotecnologia levaram ao desenvolvimento de terapias inovadoras, denominadas produtos de terapias avançadas (PTAs). Esses produtos são considerados uma classe especial de produtos biológicos, que compreende os medicamentos ou produtos de terapia gênica, de terapia celular avançada e os de engenharia de tecidos. O interesse global por produtos de terapias avançadas se deve às perspectivas de descobertas de novas opções de tratamento para doenças raras e graves, sem alternativas terapêuticas. Os reguladores sanitários desempenham ações no apoio à inovação e na facilitação do desenvolvimento desses produtos, permitindo o acesso a terapias seguras e eficazes. Objetivo: Analisar os marcos regulatórios de ensaios clínicos, de autorização de comercialização e de monitoramento adotados pelos membros do International Council on Harmonisation of Technical Requirements for Registration of Pharmaceuticals for Human Use (ICH): Brasil, EUA (Estados Unidos da América), Japão e UE (União Europeia) para os PTAs. Métodos: Estudo exploratório, documental, utilizando a técnica de análise de conteúdo, com a coleta de dados: i) nos sítios eletrônicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da European Medicines Agency (EMA), da Food and Drug Administration (FDA) dos EU e a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) do Japão, ii) no ClinicalTrials.gov, iii) na International Clinical Trials Registry Platform (ICTRP) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Resultados: O Brasil, o Japão e a UE desenvolveram marcos regulatórios específicos para esses medicamentos. Os EUA utilizaram a regulamentação de produtos biológicos. EMA, FDA e PMDA publicaram diretrizes para vigilância pós comercialização e documentos técnicos com recomendações para os patrocinadores, relacionadas ao desenvolvimento de ensaios clínicos (EC) de PTA. A Anvisa não publicou diretrizes ou documentos técnicos de orientação para esses produtos. A distribuição geográfica dos EC apresentou os seguintes resultados: os EUA apresentaram maior número de ensaios cadastrados (n = 430), seguido da UE (n = 163), Japão (n = 68) e Brasil (n = 29). Em relação as demandas de incorporação de tecnologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), até outubro de 2023, dos cinco produtos registrados no país, dois produtos foram demandados para avaliação, mas apenas o Zolgensma foi incorporado. Conclusões: A legislação e as diretrizes regulatórias adotadas pelas agências reguladoras apresentam semelhanças e diferenças. Não foi possível avaliar se estas diferenças podem ser traduzidas em recomendações finais divergentes por parte das autoridades reguladoras após um pedido de autorização de introdução no mercado. É importante considerar a realização futura de um processo progressivo de harmonização de terminologia, recomendações legais e requisitos de caracterização entre as agências sanitárias internacionais. A inovação e a complexidade dos PTA exigem mecanismos que sejam também inovadores nas abordagens de avaliação e controle de riscos e benefícios em sistemas regulatórios. Neste contexto, é estratégico adotar procedimentos de convergência e confiança entre as principais agências reguladoras internacionais para alcançar eficiência e melhoria nas capacidades regulatórias locais que cubram todo o ciclo de vida do produto com foco em uma abordagem baseada no risco.