Gestão escolar e sua influência na implementação de políticas públicas de educação: um estudo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

Abstract

A escola, como espaço privilegiado de transformação social e disseminação do

conhecimento, demanda uma gestão comprometida com a efetividade das políticas públicas

educacionais. Dentre essas políticas, destaca-se o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE),

que visa garantir autonomia administrativa e financeira às unidades escolares por meio do

repasse direto de recursos. No entanto, estudos recentes apontam dificuldades na utilização

desses recursos, revelando desafios na gestão escolar. Embora a literatura reconheça a

importância da liderança da gestão na melhoria da qualidade da educação, são escassas as

pesquisas que exploram a relação entre o estilo de liderança adotado pelos gestores escolares e

a efetividade na execução de políticas de financiamento, como o PDDE. Diante disso, este

estudo tem como objetivo geral analisar a influência da liderança da gestão escolar na

efetividade do uso dos recursos do PDDE.A pesquisa adota abordagem qualitativa, com

delineamento de natureza exploratória e descritiva. A amostra foi composta por dez escolas

públicas estaduais do município de Montes Claros/MG, selecionadas com base nos percentuais

de uso dos recursos do PDDE. Os dados foram coletados por meio de entrevistas

semiestruturadas com gestores escolares e, visando a triangulação, professores e pais, como

representantes do colegiado/UEx’s. A análise foi conduzida por meio da técnica de análise de

conteúdo, considerando categorias previamente definidas a partir da literatura sobre gestão e

liderança escolar. Os resultados evidenciaram 22 subcategorias analíticas e revelaram que

planejamento, coordenação pedagógica, organização administrativa, participação e prestação

de contas se articulam de forma integrada. Observou-se a configuração de estilos híbridos de

liderança, combinando elementos transformacionais, transacionais, distribuídos e

contingenciais, indicando atuação adaptativa frente às exigências normativas, às rotinas

escolares e às dinâmicas participativas que atravessam a execução do PDDE. A pesquisa

também delimitou uma concepção ampliada de efetividade, compreendida não apenas por

indicadores quantitativos, como percentual de aplicação dos recursos e regularidade da

prestação de contas, mas também por dimensões qualitativas, tais como transparência,

pertinência, eficiência percebida, impacto percebido e participação. A integração entre dados

quantitativos e qualitativos demonstrou que a efetividade não se reduz à celeridade do gasto,

mas depende da capacidade da liderança em converter recursos em melhorias percebidas, com

coerência entre prioridades pedagógicas e decisões financeiras. Como contribuições, no plano

teórico, o estudo contribui ao articular práticas de liderança, governança escolar e qualidade da

aplicação de recursos públicos, evidenciando que a efetividade decorre de capacidades

institucionais e relacionais construídas no cotidiano. No plano prático, oferece parâmetros

operacionais para avaliação da aplicação do PDDE, tornando observáveis dimensões

frequentemente implícitas nos processos escolares. Reconhecem-se limitações relativas à

disponibilidade de dados recentes e à natureza interpretativa da abordagem, indicando

possibilidades para investigações futuras sobre estilos híbridos de liderança e condições que

favorecem transparência e participação na gestão escolar.