Democratização do acesso no ensino superior à distância no Brasil : contradições e tendências

Abstract

Este trabalho se propõe a examinar o acesso e a permanência à educação superior no Brasil na modalidade à distância nos últimos anos, especialmente devido às importantes mudanças que têm passado esse nível de ensino, determinadas pelo movimento do capital. Discutiremos a democratização do acesso e os espaços de disputas que se destacam na educação superior, demarcado pela concepção estrutural das contradições entre o setor público e privado. Tais enfrentamentos e discrepâncias qualitativas são notadamente perceptíveis a partir dos últimos anos, principalmente no período pós-pandemia. Dados do Censo da Educação Superior de 2023 registram que dos 4,9 milhões de ingressantes no ensino superior em 2023, 88,6% são da rede privada e 11,4% da rede pública. O ingresso na modalidade EaD representou 66,4% do total. Para este estudo, utiliza-se a pesquisa documental e bibliográfica como procedimento metodológico que considera a base de dados do Censo da Educação Superior do ano de 2023 (INEP, 2023), relatórios técnicos, documentos históricos e legislação pertinente. Os principais resultados evidenciam: a) a fragilidade da política pública de Estado, que não garante o acesso e a permanência com qualidade, pois estão circunscritas às determinações políticas de interesse legal/normativo; b) a democratização do acesso sem que haja um olhar qualitativo sobre a formação; e c) os desafios impostos no tocante à mudança de características na forma e modo de acesso na relação público e privado, numa perspectiva democrática. Na primeira dimensão, observase o crescimento da oferta de cursos de graduação na modalidade à distância pela rede privada e a diminuição dos investimentos públicos que tem apresentado riscos ao direito de acesso e permanência no ensino público. No segundo aspecto, é importante ressaltar a diversificação das instituições na oferta, no uso instrumental das TDICS e na certificação aligeirada como fatores associados a uma forma de educação que privilegia a sua disponibilidade como elemento de negócio em detrimento de uma formação socialmente referenciada. Por fim, cabe sinalizar que o avanço da forma de oferta da educação superior tem similitude com a proposta mercadológica de “pacotização” do conhecimento, cuja forma e modo de acesso tem se revestido para um grau de ensino, o tecnólogo, que representa o perfil em disputa no cenário social, político e econômico para o tipo de sujeito (Homo Economicus) que se quer formar.