Entre o projetar e o habitar : o acolhimento aos beneficiários na assistência técnica de habitação de interesse social

Abstract

A Lei nº 11.888/2008, que institui o direito à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), representa um marco na democratização do acesso à arquitetura e à engenharia para famílias de baixa renda. Nesse contexto, a pesquisa investiga a aplicação da ATHIS em Melhorias Habitacionais no Distrito Federal, com foco no acolhimento aos beneficiários durante o processo de atendimento. O objetivo central é analisar como o acolhimento é incorporado aos processos de ATHIS em melhorias habitacionais e de que forma as ações institucionais contribuem para a efetivação do direito à moradia adequada. Os procedimentos metodológicos se fundamentam em uma abordagem conceitual, na observação do percurso histórico da habitação de interesse social no Brasil e no Distrito Federal e na avaliação de situações empíricas. O método de abordagem adotado é o indutivo, estruturado em estudo de caso. Foram analisadas duas iniciativas relevantes: (i) a atuação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), que executa reformas em residências a partir da elaboração de projetos de melhorias habitacionais, e (ii) o projeto de extensão universitária Assessoria Técnica para o Habitar de Origem Social (ATHOS), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB), que, entre suas atividades, oferece assessoria técnica para projetos e planejamento de obras. A análise baseou-se em observação participante e entrevistas semiestruturadas, articuladas à aplicação de parâmetros desenvolvidos nesta pesquisa para avaliar as dimensões do acolhimento e da adequação da moradia. Os resultados evidenciam limitações nos atendimentos: na CODHAB, baixa participação nas escolhas e frustrações com acabamentos sob teto orçamentário e prazos; no projeto ATHOS, baixa viabilidade de execução para rendas muito baixas, o que impede que o acolhimento se converta plenamente em protagonismo. Em contrapartida, há ganhos claros e complementares: a CODHAB entrega melhorias imediatas de habitabilidade e salubridade; o projeto ATHOS aprofunda escuta e participação, gerando aprendizados para estudantes, universidade e comunidade. Apesar das limitações, a ATHIS em Melhorias Habitacionais tem produzido resultados positivos e possui potencial para consolidar uma política habitacional democrática que reconheça, entre o projetar e o habitar, um espaço de mediação.