Poder público e participação civil para o controle social informal : um estudo de caso sobre a Rede de Vizinhos Protegidos da Polícia Militar do Distrito Federal

Abstract

A pesquisa aqui apresentada foi de caráter predominantemente qualitativo e teve como objeto de estudo uma das redes de vigilância locais existentes em Brasília, a Rede de Vizinhos Protegidos (RVP), uma política de segurança pública da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) guiada pela filosofia do policiamento comunitário. Como marco referencial principal, se utilizou o conceito de Novo Paroquialismo como lente analítica associando-o à execução do controle social informal na Região Administrativa Lago Norte e no setor norte do Plano Piloto denominado Asa Norte, sendo essas apenas algumas áreas de Brasília onde estão localizadas as redes. Os materiais de campo para a construção da pesquisa foram coletados de duas formas: por meio de entrevistas semiestruturadas, em que os produtos foram analisados com uso do software IRAMUTEQ, e por meio da netnografia através da participação em alguns grupos dos RVPs situados na Asa Norte. O objetivo central do trabalho foi entender como a referida política de segurança pública se relaciona com uma maior participação cidadã direcionada para o controle social – e se relaciona-se de fato – na segurança pública local, uma vez que as iniciativas participativas na segurança pública brasileira, quando existentes, prezam pela gestão ou proposição das políticas e não pela execução da segurança pública através de ações dos próprios cidadãos. Como resultado, constatou-se que as Redes de Vizinhos Protegidos de fato aumentaram a participação social executando a segurança pública, aumentando também a confiança e a legitimidade da população na Polícia Militar, mas também são capazes de gerar uma hipervigilância de determinados corpos, ocasionando o cerceamento de espaços públicos.