http://repositorio.unb.br/handle/10482/53781| File | Size | Format | |
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| FranciscoRogerioDeOliveira_DISSERT.pdf | 2,97 MB | Adobe PDF | View/Open |
| Title: | As políticas públicas arquivísticas e a gestão de documentos na Administração Pública Federal : reflexos na transparência pública e no atendimento do direito de acesso à informação |
| Authors: | Oliveira, Francisco Rogério de |
| Orientador(es):: | Sousa, Renato Tarciso Barbosa de |
| Assunto:: | Administração pública federal Acesso à informação Gestão de documentos Transparência na administração pública Políticas arquivísticas |
| Issue Date: | 28-Jan-2026 |
| Data de defesa:: | 2-Oct-2025 |
| Citation: | OLIVEIRA, Francisco Rogério de. As políticas públicas arquivísticas e a gestão de documentos na Administração Pública Federal: reflexos na transparência pública e no atendimento do direito de acesso à informação. 2025. 167 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Abstract: | Trata do acesso à informação nos órgãos da Administração Pública Federal, no que diz respeito à gestão de documentos públicos e as políticas públicas arquivísticas. O objetivo da pesquisa foi identificar as relações entre a existência de gestão de documentos adequada e os reflexos nos serviços de acesso à informação pública. A pesquisa buscou demonstrar a importância da aplicação da gestão de documentos e da organização da informação para o atendimento dos preceitos da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para a consecução do trabalho é apresentada uma visão geral da administração pública do Poder Executivo Federal, além de uma ampla revisão de literatura. Além disso, pesquisas no portal da CGU possibilitaram a verificação das estatísticas de atendimento de pedidos de acesso à informação. As pesquisas e o questionário proporcionaram uma visão ampla do funcionamento da administração pública no que diz respeito à transparência e gestão de documentos. Espera-se que os resultados alcançados contribuam como ponto de reflexão para a consecução de ações e programas para o fortalecimento das políticas públicas arquivísticas, a transparência e a valorização da participação social nos assuntos do Estado. |
| Abstract: | It deals with access to information in the organs of the Federal Public Administration, with regard to the public records management and archival public policies. The objective of this research was to identify the relationships between the existence of adequate records management and the reflexes in public information access services. The research sought to demonstrate the importance of the application of records management and information organization for compliance with the precepts of the Access to Information Law (LAI). For the achievement of the work is presented an overview of the public administration of the Federal Executive Branch, as well as a wide literature review. In addition, searches on the CGU portal enabled verification of the statistics of service requests for access to information. The research and questionnaire provided a broad overview of the functioning of public administration with regard to transparency and records management. It is hoped that the results achieved will contribute as a point of reflection for the implementation of actions and programs to strengthen public archival policies, transparency and the valorization of social participation in State affairs. |
| metadata.dc.description.unidade: | Faculdade de Ciência da Informação (FCI) |
| Description: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2025. |
| metadata.dc.description.ppg: | Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação |
| Licença:: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. |
| Appears in Collections: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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