Admissibilidade do recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal : um estudo de caso

Abstract

A presente pesquisa parte de estudo de caso. Sob esse enfoque, a pesquisa entrelaça questões interdisciplinares: sob a perspectiva jurídica, apresenta as regras negociais que tangenciam os requisitos de admissibilidade dos recursos extraordinários, o conce ito jurídico do instituto processual recurso, sua base normativa, suas limitações e competências. Sob a perspectiva de gestão de projetos, busca compreender a modelagem de processo de negócio sobre o eixo de transformação digital e inovação tecnológica. Nessa quadra, envolve também análise de dados, com ênfase em sua interface descritiva para compreensão da evolução do acervo de processos no âmbito do STF com o objetivo de dimensionar o alcance do projeto. O caso é apresentado como um sistema de filtros de análise sistematizada voltado para extrair minutas padronizadas em um sistema orientado por tarefa, sujeito a uma cadeia revisional ajustada. O objetivo é resolver as questões submetidas de forma rápida e isonômica, além de estruturar os metadados do processo. Sob essa abordagem, considera-se a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para facilitar a análise processual e a geração de painéis gerenciais. Busca-se compreender o estado atual do uso da inteligência generativa como ferramenta útil para a atividade jurisdicional. Assim, com essa dissertação, pretende-se contribuir para o desenvolvimento de pesquisas que visem aperfeiçoar os processos de trabalho no âmbito do STF em busca de inovação implementadas por meio de projetos que se orientem por uma visão pró-valor.