O direito achado nos círculos de conflitos : justiça restaurativa à luz da epistemologia decolonial

Abstract

A pesquisa é sobre acesso à justiça, o entrelaçamento entre a justiça restaurativa e o direito antidiscriminatório, que por considerar especialmente os sujeitos atingidos por determinada norma, comporta essencialmente a elaboração de novas perspectivas de interpretação e aplicação do princípio da igualdade, bem como de mecanismos institucionais e políticas públicas destinadas à proteção de grupos vulneráveis e maiorias minorizadas. Assim, a presente pesquisa buscou-se fundamentar na epistemologia decolonial, que pressupõe a racialização nos processos de criminalização desde os redutos privados das relações casa-grande/senzala, como meio de garantir o sistema econômico à época, perpassando pela forma organizativa de Estado nos processos de transferências das práticas punitivas do âmbito privado para as instâncias públicas, através da programação criminalizante, e dos processos interpretativos pautados na imagética, marcas e símbolos racistas, que dominam o subjetivismo e estruturam os eixos de opressão pela roupagem do direito, da legalidade. Portanto, como percurso metodológico, além da investigação empírica a que se propôs a pesquisa com as entrevistas e escutas em Círculos de Construção de Paz, por meio da observação participante coube ainda o levantamento bibliográfico e documental voltado às categorias de análise: Decolonialidade, Interseccionalidade, Justiça Restaurativa e Sistema Punitivo. Dessa forma, foi possível propor uma concepção decolonial de acesso à justiça como aporte teórico à defesa do letramento racial indispensável à formação e capacitação dos facilitadores e facilitadoras de Justiça Restaurativa no Brasil.