Governança e custo da inércia em obras públicas´: estudo empírico na Universidade de Brasília

Abstract

A paralisação de obras públicas figura entre os maiores entraves à efetividade das políticas públicas no Brasil, desperdiçando recursos, prejudicando usuários e minando a credibilidade estatal. Esta dissertação investiga os fatores que levam à interrupção e à retomada de empreendimentos federais, tomando como estudo de caso a Unidade Administrativa e de Serviços (UAS) e o Espaço para Pesquisa em Primeira Infância (EPPI), ambos da Universidade de Brasília. Utilizou-se pesquisa documental, análise de bases oficiais e modelos de regressão linear múltipla para estimar o valor de aluguel dos imóveis durante a inatividade, quantificando assim o custo de oportunidade da não utilização desses ativos. Os achados indicam fragilidades recorrentes no planejamento, autonomia limitada da fiscalização técnica, rigidez normativa excessiva, falhas de governança executiva e descompasso entre os instrumentos legais vigentes e as práticas operacionais da execução de obras públicas. Propõem-se medidas estruturantes que reforçam o papel da fiscalização, valorizam carreiras do Executivo e criam um ambiente institucional favorável à execução eficiente, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública e o fortalecimento da função executiva do Estado. A pesquisa emprega análise documental, modelagem estatística e estimativa de valores imobiliários para mensurar os custos da inércia, contribuindo para o aprimoramento da governança pública.