Governança nas contratações públicas : um estudo sobre a gestão de riscos no metaprocesso de contratação na Universidade de Brasília

Abstract

A gestão de riscos tem se consolidado como um componente essencial da governança na administração pública, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Com a promulgação da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, tornou-se obrigatória a adoção de práticas sistemáticas de gestão de riscos nos processos de compras e contratações públicas. Neste contexto, esta pesquisa teve como objetivo analisar a estrutura de gestão de riscos no metaprocesso de contratação da Universidade de Brasília (UnB), com base nas metodologias ISO 31000 (2018) e COSO ERM (2017), e compará-la às práticas adotadas em outras universidades federais, à luz da Teoria da Agência. Para isso, realizou-se uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, composta por um estudo de caso na Diretoria de Compras da UnB e análise documental em 21 universidades federais. Os resultados apontam um cenário heterogêneo quanto à maturidade da gestão de riscos nas instituições analisadas. Observou-se que, embora a maioria das universidades possua políticas conceitualmente alinhadas a modelos de referência, são escassos os normativos que abordam de forma estruturada e integrada a gestão de riscos em todas as fases do metaprocesso de contratação. O estudo de caso da UnB demonstrou avanços, como a existência de normativos internos e a adoção de padrões internacionais, no entanto também revelou desafios relacionados à implementação prática e à ausência de mecanismos de monitoramento. Como principal entrega da pesquisa, foi desenvolvido um Produto Técnico-Tecnológico (PTT): um guia prático para gestão de riscos no metaprocesso de contratação pública, com aplicabilidade em universidades federais, contribuindo para o fortalecimento da governança pública.