A implementação do programa de gestão e melhoria da qualidade na auditoria interna da Universidade de Brasília e sua contribuição para a aderência ao modelo de capacidade de auditoria interna para o setor público

Abstract

Como parte da administração federal indireta, também sobreveio às Universidades Federais a responsabilidade de inserirem em suas estruturas uma unidade de Auditoria Interna, consoante disposto no art. 14 do Decreto nº 3.591/2000, com finalidade de fortalecer a gestão e os controles. Com o intuito de promover a melhoria contínua das auditorias internas no setor público, o Instituto Internacional de Auditores Internos (IIA) e o Banco Mundial firmaram uma parceria que resultou na criação do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna para o Setor Público (Internal Audit Capability Model for the Public Sector – IA-CM). Esse framework, amplamente reconhecido, estrutura-se em cinco níveis de maturidade, seis elementos-chave e 41 macroprocessos, denominados Key Process Areas (KPA). Complementarmente, a Instrução Normativa nº 03, de 09 de junho de 2017, publicada pelo Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU) estabeleceu a obrigatoriedade da implementação do Programa de Gestão de Melhoria da Qualidade (PGMQ) nas auditorias internas públicas, com o objetivo de promover “uma cultura que resulta em comportamentos, atitudes e processos que proporcionam a entrega de produtos de alto valor agregado, atendendo às expectativas das partes interessadas” (CGU, 2017). A fim de visualizar o cenário nas auditorias internas após a obrigação de implementação do PGMQ, foi enviado um questionário com quatro questões a todas as auditorias internas das universidades federais brasileiras o qual identificou que: 43 das auditorias internas implementaram o Programa, incluindo a auditoria interna da Universidade de Brasília (AUD-UnB), e 26 ainda não implementaramo Programa. Em comum, todas as auditorias internas das respectivas instituições, mesmo aquelas com o PGMQ implementado, não alçaram o Nível 2 (Infraestrutura) do IA-CM, permanecendo no Nível 1 (Inicial), caracterizado pela falta de macroprocessos instituídos. Acerca das auditorias internas que não implementaram o Programa, a pesquisa apontou que os principais óbices para a implementação daquele são: redução do quadro de servidores, tempo necessário para dedicação ao PGMQ, complexidade das ações envolvidas, necessidade de capacitação, atraso no recebimento dos questionários de avaliação e baixo número de respondentes. No caso da AUD-UnB, esses obstáculos foram superados. Entretanto, para alcançar o Nível 2 (Infraestrutura) do IA-CM, ainda é necessário implementar três dos dez KPAs exigidos pelo Nível 2: KPA 2.1 Auditoria de conformidade; KPA 2.5 Plano de Auditoria baseado em prioridades da gestão e KPA 2.10 Acesso pleno às informações, ativos e pessoas da organização.