A recessão democrática e o constitucionalismo abusivo

Abstract

Diversos pensadores têm identificado um fenômeno global de recessão democrática. Esses pensadores descrevem que, atualmente, os colapsos democráticos seguem um estilo novo, diferente daqueles golpes clássicos, envolvendo o uso da força. Agora, as democracias caem a partir da instrumentalização das próprias instituições do constitucionalismo. Chefes de governo ascendem ao poder legitimamente pelas vias eleitorais, mas logo começam a se utilizar de ferramentas constitucionais com fins antidemocráticos, que envolvem a tentativa de minar o equilíbrio da competição política. Seriam exemplo dessa nova forma de declínio democrático os casos tanto da Hungria, sob a gestão de Orbán, quanto da Venezuela, sob as gestões de Chávez e de Maduro. Os politólogos enxergaram na eleição de Bolsonaro um possível indicativo de emergência desse fenômeno no Brasil. Nesse contexto, o objetivo desta dissertação é verificar, sob uma ótica retrospectiva, se, de fato, esses pensadores tinham razão ao posicionar em Jair Bolsonaro a figura de um autocrata, que colocaria a democracia brasileira em risco. A resposta à qual se chega é positiva.