Avaliação de impacto da gestão de OSS em hospitais sobre a taxa de mortalidade por condições sensíveis à atenção primária

Abstract

Este trabalho consiste em uma avaliação de impacto da adoção do modelo de gestão por Organização Social de Saúde (OSS) em unidades hospitalares. Esse modelo de gestão, preconizado na Lei nº 9.637/98, foi concebido como reflexo da mudança de paradigma decorrente da Nova Administração Pública e apresenta-se como uma alternativa à rigidez estatal quanto à provisão de políticas públicas, buscando maior eficiência ao estabelecer parcerias entre o Poder Público e o Terceiro Setor na provisão de bens e serviços não exclusivos do Estado. Desenvolveu-se um modelo econométrico de Diferenças-em-Diferenças com two-way fixed effects, ao nível da unidade hospitalar e ano, com o objetivo de estimar o efeito da implementação da gestão por OSS sobre a taxa de mortalidade por Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP). Adicionalmente, foi aplicado o modelo Staggered Differences-in-Differences como um teste de robustez para validar os resultados e garantir que os efeitos observados fossem consistentes ao longo do tempo, considerando as diferentes datas de adoção do tratamento. Os resultados estimados apontam que a gestão por OSS contribuiu significativamente para a redução da taxa de mortalidade por Condições Sensíveis à Atenção Primária, tanto no modelo sem variáveis de controle quanto no modelo com essas variáveis. Esse resultado corrobora a hipótese de que a gestão por OSS é mais eficiente nos aspectos gerenciais que se refletem nos indicadores de saúde, em que esse grupo de diagnósticos principais indica enfermidades que são passíveis de recuperação clínica quando seguidos diversos procedimentos no âmbito da Atenção Básica, como medidas preventivas, diagnóstico correto e tratamento adequado. Assim, o estudo constitui uma contribuição significativa à literatura sobre os impactos desse modelo de gestão, corroborando a hipótese de que o Estado, ao deixar de ser um provedor direto de políticas públicas e assumir um papel de regulador, pode obter resultados mais eficientes no âmbito da provisão de políticas públicas.