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| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 24-Set-2026 | 27-Abr-2023 | Democracia e intervenção estatal : Victor Nunes Leal e seu tempo | Hochheim, Bruno Arthur | Seelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite | - |
| 24-Set-2026 | 16-Fev-2024 | Tratamento de dados pessoais e persecução penal : a construção de limites para a eficiente tutela de direitos fundamentais | Calabrich, Bruno Freire de Carvalho | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 24-Set-2026 | 15-Jan-2024 | A presidência do Supremo Tribunal Federal : uma análise institucional dos seus poderes e práticas | Almeida, Camila Crivilin de | Chaves, Pablo Holmes | - |
| 24-Set-2026 | 18-Dez-2024 | Jurisdição repressiva, preventiva e prospectiva : novos caminhos para a resolução de conflitos policêntricos | Accioly, Clara Lacerda | Moraes, Daniela Marques de | - |