Understanding Global Mental Health Governance Through the Regimes Complex Lens

Abstract

Esta dissertação examina como a saúde mental vem sendo integrada à governança global da saúde, analisando-a como um regime complexo composto por arranjos sobrepostos e não hierárquicos que envolvem Estados, organizações internacionais, organismos regionais, sociedade civil, instituições filantrópicas, academia e atores do setor privado. O estudo busca compreender como esses diferentes atores moldam a agenda, as normas e os fluxos de recursos que estruturam a ação global em saúde mental. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa e interpretativa, baseada na análise documental e discursiva, examinando resoluções, marcos normativos, relatórios institucionais e documentos estratégicos produzidos pelas Nações Unidas, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e por outras instituições relevantes. O estudo identifica como a saúde mental transitou gradualmente das margens da cooperação internacional em saúde para uma posição mais institucionalizada, apoiada por instrumentos como o Plano de Ação Abrangente em Saúde Mental da OMS 2013-2030 e por sua incorporação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os resultados indicam, contudo, que, apesar do crescente reconhecimento político, a governança global da saúde mental permanece fragmentada, subfinanciada e marcada por assimetrias entre o Norte e o Sul Globais. Entre os desafios persistentes, destacam-se a fragilidade da coordenação multinível, a dependência de contribuições voluntárias, a limitação de mecanismos de enforcement e a insuficiente integração dos determinantes sociais da saúde e das desigualdades interseccionais. A pesquisa também identifica inovações emergentes e práticas colaborativas, como modelos de cuidado comunitário, soluções digitais em saúde mental, arranjos de governança multinível e coalizões intersetoriais que articulam saúde mental com resiliência climática, proteção social e marcos de direitos humanos. Conclui-se que o avanço da saúde mental global requer o fortalecimento da coerência institucional, a ampliação de mecanismos estáveis de financiamento, o aprofundamento da participação social e a adoção de modelos de governança capazes de responder à complexidade do Antropoceno. O estudo argumenta que a saúde mental deve ser reenquadrada como um pilar central do desenvolvimento sustentável e que a ação coordenada entre atores e níveis de governança é essencial para assegurar respostas equitativas e escaláveis, baseadas nos direitos humanos e capazes de efetivamente não deixar ninguém para trás.