"Só pra não ficar na rua" : uma investigação sobre o papel das comunidades terapêuticas para/contra a população em situação de rua

Abstract

A presente dissertação investiga o papel das Comunidades Terapêuticas (CTs), no “atendimento” à população em situação de rua (PSR), a partir dos relatos dos próprios sujeitos que vivenciam ou vivenciaram essa condição. Fundamentado em perspectivas antimanicomial e antiproibicionista, o estudo também se ancora em concepções contra-hegemônicas de saúde mental, compreendida enquanto produção de vida e, do consumo de drogas, enquanto relação complexa e multifacetada que atende necessidades humanas socialmente construídas de sobrevivência e/ou prazer. Diante disso, a dissertação é composta por capítulos de resgate histórico sobre o fenômeno das drogas e da situação de rua como expressões e desdobramentos da questão social e a expansão das CTs em território brasileiro como uma das principais frentes da Contrarreforma Psiquiátrica; de revisão bibliográfica, de percurso metodológico e de resultados de uma pesquisa empírica. Foram realizadas observação participante - de inspiração etnográfica -, no território do Setor Comercial Sul (DF), reconhecido pela grande concentração de população em situação de rua, e entrevistas semiestruturadas com seis sujeitos que vivenciam ou vivenciaram a situação de rua, assim como experiências em CTs. Todos os entrevistados estavam vinculados ao Centro de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas III (CAPSad III) no momento da pesquisa, tendo sido esta instituição, em conjunto com um coletivo da sociedade civil atuante no território, os primeiros mediadores do contato com a população. Os dados foram analisados por meio de Análise de Conteúdo temática, com inspiração na tradição marxista. A partir dos diferentes relatos e observações, foi possível compreender que as CTs têm sido “acionadas” pela PSR majoritariamente para suprir necessidades básicas e de afastamento, mesmo que provisório, das ruas, porém, essencialmente, por meio de práticas marcadas pela violência. Mesmo que por vezes a “procura” apareça associada a demandas de abstinência do uso de drogas, para alcançá-la, parte-se da necessidade intrínseca de sair da rua. A demanda e acesso à essas instituições não se configura como escolha livre, mas como efeito de sua centralidade nas políticas públicas e nos territórios, onde se apresentam como uma das poucas ou únicas respostas disponíveis, seja por encaminhamentos institucionais, práticas de “recrutamento”, coerção ou pela própria naturalização social do seu papel e de sua natureza violenta. Nesse contexto, a expansão da atuação das CTs se dá nas/pelas ausências e limitações das políticas públicas e, ao serem incorporadas a essas políticas, acabam por obstaculizar sua concretização, ao invés de sanarem suas lacunas. Além disso, no caso da população em situação de rua, sua centralidade cumpre, ainda, agendas higienistas e de controle.