O pão que volta como tributo : um estudo do Bolsa Família e do Auxílio Brasil

Abstract

O presente trabalho analisa a eficiência dos programas assistenciais de transferência de renda no Brasil à luz da teoria da ilusão fiscal e dos parâmetros do direito financeiro e da economia pública. Busca-se compreender em que medida políticas como o Bolsa Família e o Auxílio Brasil, embora voltadas ao enfrentamento da pobreza extrema, produzem efeitos consistentes sobre a desigualdade ou apenas funcionam como mecanismos de alívio imediato, sem alterar suas causas estruturais. Parte-se da hipótese de que o modo de financiamento dessas políticas, marcado pela regressividade da matriz tributária e pela baixa transparência fiscal, contribui para a manutenção de um ciclo em que o Estado devolve, sob a forma de benefício, recursos que previamente extrai da própria população beneficiária — fenômeno sintetizado na expressão “o pão que volta como tributo”. Adota-se método dedutivo, com abordagem qualitativa e caráter analítico-descritivo, a partir da análise de acórdãos e relatórios do Tribunal de Contas da União, da legislação aplicável e da literatura especializada. Os resultados indicam que, embora os programas assistenciais cumpram papel relevante na redução imediata da pobreza, sua efetividade é limitada por falhas de focalização, fragilidades no controle e pela própria estrutura tributária, que recai de forma mais intensa sobre os mais pobres. Conclui-se que a análise dessas políticas não pode se restringir ao gasto público, devendo considerar também os efeitos da tributação e a qualidade da gestão estatal, sob pena de se perpetuar a ilusão fiscal e comprometer a realização de seus objetivos.