A mãe como sujeito ausente de direitos : maternidade, cuidado e discurso público na Política Nacional de Cuidados

Abstract

A presente tese, intitulada “A mãe como sujeito ausente de direitos: maternidade, cuidado e discurso público na Política Nacional de Cuidados", investiga o lugar estratégico da maternidade na reprodução social sob o capitalismo neoliberal e como essa centralidade é enunciada ou obscurecida nas formulações estatais brasileiras contemporâneas. O problema central da pesquisa reside na baixa inteligibilidade jurídicopolítica das mães como sujeitos de direitos, que frequentemente permanecem invisibilizadas ou instrumentalizadas em prol da proteção de terceiros, como crianças e famílias, no registro da responsabilidade privada e moralizada. Para analisar esse fenômeno, o trabalho mobiliza uma perspectiva crítico-feminista fundamentada na teoria da reprodução social, no feminismo matricêntrico e na crítica interseccional e decolonial, articulando categorias como matrescência e dispositivo materno. Metodologicamente, a investigação adota uma abordagem qualitativa de natureza sociojurídica, realizando uma análise crítica do discurso de 28 documentos federais, entre leis, decretos, planos e cartilhas publicados entre 2023 e 2026, vinculados à agenda nacional de cuidados. Os resultados demonstram que, embora a institucionalização da Política Nacional de Cuidados represente um avanço ao publicizar o cuidado como direito, a mãe surge nos documentos de forma ausente-presente: ela é nomeada em ações operacionais e relacionais (como gestante, nutriz ou cuidadora), mas sua experiência corporal e subjetiva permanece fragmentada e secularizada diante da forte centralidade conferida à infância e à filiação. A análise revela silenciamentos significativos em relação à saúde mental materna e aos direitos reprodutivos, sugerindo que o Estado ainda a reconhece mais por sua funcionalidade no cuidado de outros do que como sujeito autônomo. A tese conclui pela necessidade de reconhecer a matrescência como um campo próprio de direitos e propõe parâmetros para uma agenda transversal de atenção às mães que considere suas necessidades específicas e pluralidades de raça, classe e território.