Desenvolvimento das normas éticas em pesquisas nas ciências humanas, sociais e sociais aplicadas no Brasil: desafios e perspectivas da resolução nº 674/2022

Abstract

Este estudo examina o desenvolvimento normativo das resoluções éticas aplicáveis às pesquisas nas Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (CHSSA) no Brasil, com foco na análise da Resolução nº 674, de 6 de maio de 2022. O objetivo é compreender como essas mudanças regulatórias impactam a adequação da avaliação ética às metodologias qualitativas e participativas. Adotando uma abordagem qualitativa e documental, o estudo revisa as principais resoluções. Os resultados indicam que, apesar dos avanços, a avaliação ética nas CHSSA continua enfrentando desafios devido à persistência do modelo biomédico. Os prazos de aprovação, a burocratização e o paradigma biomédico são os principais entraves. Conclui-se que, para uma adequação plena, são necessárias mudanças estruturais, como a criação de categorias específicas de risco e a descentralização do sistema formado pelo Comitê de Ética em Pesquisa e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Sistema CEP/Conep). Este trabalho contribui para o debate ao propor medidas que podem facilitar uma regulação ética mais inclusiva e ajustada às demandas metodológicas das CHSSA.