Homicídios ocultos e lacunas nas estatísticas de violência letal no Distrito Federal

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo investigar a subnotificação de homicídios no Distrito Federal a partir das fragilidades observadas nos sistemas oficiais de registro de óbitos por causas externas. O referencial teórico aborda o homicídio como fenômeno jurídico, social e estatístico, descrevendo o processo de documentação por meio da Declaração de Óbito, da Classificação Internacional de Doenças (CID‑10) e do percurso institucional que envolve a polícia, o Instituto Médico‑Legal, os serviços de verificação de óbitos e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Identificam‑se falhas na articulação entre esses órgãos, favorecendo o uso da categoria causa indeterminada, o que compromete a visibilidade dos homicídios nas estatísticas oficiais e dificulta a formulação de políticas públicas eficazes de enfrentamento da violência letal. A pesquisa utiliza dados públicos do SIM e registros oficiais para examinar padrões sociodemográficos e espaciais das mortes violentas no Distrito Federal, considerando variáveis como raça, escolaridade, sexo, faixa etária, localização da ocorrência e acesso a serviços públicos. A análise adota uma abordagem crítica dos processos de notificação, codificação e consolidação dos dados, buscando identificar desigualdades regionais e vieses institucionais. Espera‑se revelar fragilidades na produção de dados que sirvam de base para o aprimoramento dos fluxos de informação e para o fortalecimento da integração entre os órgãos responsáveis