A vítima no banco dos réus : mulheres criminalizadas por reportar estupro ao sistema de justiça

Abstract

Há um regime de suspeição direcionado às vítimas de violência sexual, que faz com que elas sejam frequentemente retratadas como mentirosas, vingativas e maliciosas com base em estereótipos de gênero e mitos discriminatórios. Algumas delas são culpabilizadas pela violência que sofreram, o que, no âmbito do processo penal, se levado ao extremo, pode convertê-las de vítimas em rés. Nesse contexto, esta dissertação teve como objetivo analisar e compreender como acontece a criminalização de mulheres que reportam estupro ao sistema de justiça criminal pelo crime de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal). Para tanto, conduzi uma análise de conteúdo qualitativa de 62 sentenças proferidas no estado de São Paulo, em ações penais de denunciação caluniosa, nas quais as rés foram acusadas de mentir ao denunciar estupro. A análise se ancora em perspectivas epistemológicas que exploram os possíveis diálogos e interseções entre a criminologia crítica e os feminismos negros e decoloniais. Entre os resultados, destaca-se a relação entre os envolvidos nos estupros relatados: a maioria das ocorrências se deu no contexto de violência doméstica e familiar, especialmente entre parceiros íntimos. Nesse sentido, discuto as aproximações e distanciamentos entre o direito penal sexual e a Lei Maria da Penha, na legislação, no processo penal e nas pesquisas acadêmicas, evidenciando as consequências prejudiciais dessa fragmentação. Além disso, cabe destacar que, em quase todos os casos, o processamento por denunciação caluniosa ocorreu a partir de uma “retratação”: isto é, a mulher manifestou o desejo de impedir o início ou o prosseguimento da persecução penal contra o acusado, ou declarou que mentiu em seu relato anterior. Essa “retratação” foi considerada confissão, e em um movimento quase automatizado, o sistema as converteu de vítimas em rés, considerando seu depoimento como a principal ou única prova de autoria e materialidade da denunciação caluniosa. Esses e outros elementos compõem outro padrão constatado: a violação sistemática dos direitos e garantias fundamentais, juntamente à predominância de uma defesa precária e dativa. Diante da análise dos casos selecionados, pude concluir que, embora não seja possível determinar, por meio da leitura dos documentos, quem mentiu e quem disse a verdade, é razoável inferir que algumas das denunciantes foram, de fato, vítimas de estupro. As demais, apesar de terem mentido, estavam em posição de vulnerabilidade social e foram processadas em violação flagrante de suas mínimas garantias processuais. Considero como hipótese, a ser confirmada por estudos posteriores, que este é um crime frequentemente acionado contra mulheres que denunciam violência de gênero, constituindo-se como instrumento de retaliação, intimidação e silenciamento. Argumento que as situações sob análise vão além dos conceitos de “revitimização” ou “vitimização secundária”: em vez disso, representam violência de gênero perpetrada pelo Estado, por ação e omissão, grave o suficiente para ser considerada violência primária, e não secundária. Por fim, enfatizo a necessidade de mais pesquisas sobre o tema, ressaltando a importância de trazer o debate para o centro das discussões sobre violência contra as mulheres, para garantir que seus direitos, como vítimas ou como rés, sejam adequadamente respeitados.