Gradiente de moralidade na accountability : uma análise tridimensional do julgamento institucional na prestação de contas de governo

Abstract

A prestação de contas de governo constitui um processo institucional complexo, no qual diferentes atores mobilizam distintas racionalidades ao longo de etapas decisórias, desde a análise técnica especializada até a deliberação política final. Embora a literatura sobre accountability pública tenha avançado na compreensão dos mecanismos formais de controle, persiste uma lacuna quanto à estrutura interna do julgamento moral produzido nesses processos e à forma como essa ela se transforma ao longo das etapas institucionais. Esta tese teve por objetivo analisar como a racionalidade moral se estrutura e se transforma ao longo do processo institucional de prestação de contas de governo. Para tanto, adotou-se uma abordagem quali-quantitativa, operacionalizada por meio de análise de conteúdo, aplicada a um corpus documental de 3.588 páginas, composto por documentos técnicos e deliberativos referentes às prestações de contas anuais do Governo do Estado de Goiás junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e à Assembleia Legislativa (ALEGO), no período de 2018 a 2024. O modelo analítico proposto articula três eixos complementares (i) as etapas institucionais do processo (E1-técnica, E2- intermediária, E3-política), (ii) as dimensões morais kantianas (M1-universalização; M2-dever; M3- conformidade; M4-prudencial; M5-inclinação/desvio) e (iii) os padrões de moral accounting (débito, crédito e compensação moral). Com base nessa estrutura, foram construídos dois indicadores sintéticos, o Índice de Moralidade (IM) e o Índice de Débito (ID), que permitem mensurar a dinâmica moral do sistema ao longo do tempo. Os resultados revelam que o processo de prestação de contas se desenvolve de maneira estruturalmenteassimétrica, onde a fase técnica (E1) concentra cerca de 87,7% dos registros e é dominada pela racionalidade deuniversalização (M1-75,1%), ao passo que as fases subsequentes apresentam progressivo deslocamento em direção à conformidade procedimental (M3) e à racionalidade prudencial (M4). Em relação à moral accounting,identificou-se predominância absoluta do débito moral (94,8% dos registros), com créditos (3,8%) e compensações morais (2,6%) em patamares residuais ao longo de todo o período analisado. O Índice de Moralidade apresentou trajetória ascendente, evoluindo de 0,706 (2018) para 0,815 (2023), enquanto o Índice de Débito permaneceu estruturalmente elevado e estável (entre 0,924 e 0,945), evidenciando uma dissociação entre o fortalecimento da racionalidade normativa e a persistência da lógica acusatória. Esses achados sustentam a existência do fenômeno denominado Gradiente de Moralidade na Accountability (GMA), conceito que descreve a transformação progressiva e sistemática da racionalidade do julgamento institucional ao longo do fluxo decisório, sem alteração da lógica estrutural de responsabilização predominantemente negativa. A contribuição teórica central reside na proposição do GMA como categoria analítica, capaz de integrar a ética kantiana, a literatura de moral accounting e a teoria da accountability pública em um modelo tridimensional empiricamente operacionalizável, com potencial de generalização para outros contextos de controle externo na administração pública brasileira.