Modelo de inovação sistêmica para políticas públicas intersetoriais : o caso do sistema socioeducativo brasileiro

Abstract

Esta tese propõe um modelo de inovação sistêmica para políticas públicas intersetoriais, tendo como objeto de estudos o sistema socioeducativo brasileiro. O ponto de partida é o diagnóstico de um persistente desacoplamento institucional: a hegemonia de uma lógica punitiva e tutelar nas práticas cotidianas das unidades de internação, a despeito de um arcabouço normativo orientado pela lógica pedagógica e garantista. Embora o embate entre as lógicas punitiva e pedagógica seja documentado, a literatura aponta para a carência de modelos de inovação pragmáticos que guiem a mudança de lógica institucional e a superação de conflitos em ambientes intersetoriais, tais como o sistema socioeducativo. A originalidade do trabalho reside justamente na proposição desse modelo analítico de inovação sistêmica para políticas públicas intersetoriais com capacidade para orquestrar estratégias que reconfigurem o sistema, a partir de uma ponte inédita entre a Teoria Neoinstitucional (mudança de lógica institucional) e a Inovação Sistêmica. Assim, o problema de pesquisa questiona como se dá a inovação sistêmica em políticas públicas intersetoriais. O objetivo da pesquisa é caracterizar a inovação sistêmica em políticas públicas intersetoriais, tomando como objeto o sistema socioeducativo brasileiro, para explicar como a articulação deliberada de estratégias políticas, técnicas e culturais sobre os elementos estruturais do sistema (atores, instituições, infraestrutura e interações) promove a inovação sistêmica e a geração de valor público. O percurso metodológico consistiu em uma abordagem qualitativa, operacionalizada por meio de um estudo de múltiplos casos em cinco unidades federativas (DF, MG, PA, PB e SC). As técnicas de coleta de dados envolveram análise documental, observação participante e 39 entrevistas semiestruturadas com gestores de nível meso, sendo os dados tratados por meio da análise de conteúdo. Os resultados revelam que a inovação sistêmica emerge da mobilização simultânea e convergente de estratégias transversais que realinham os elementos estruturais, promovendo a consolidação de uma nova racionalidade sistêmica voltada à geração de valor público. A tese oferece uma tripla contribuição: teórica, integrar categorias de inovação sistêmica e de lógicas institucionais em um contexto intersetorial no serviço público e por propor um roteiro de pesquisa original para campos intersetoriais; prática, ao sistematizar um modelo de inovação que orienta gestores públicos no realinhamento estrutural sistêmico em prol da lógica do cuidado e da dignidade do adolescente autor de ato infracional; e social, pelo potencial de aprimoramento da política socioeducativa, já que a mudança de lógica institucional guiará práticas sob a cultura pedagógica, impactando diretamente o adolescente em conflito com a lei e garantindo uma intervenção estatal garantista e restauradora. Conclui-se que a inovação sistêmica emerge como ponto nodal para a localização de falhas sistêmicas, e a mudança de lógicas institucionais nesses espaços contribui para gerar o valor público que abasteça trajetórias efetivamente emancipadoras.