Meio ambiente e saneamento ambiental : efeitos do Programa Minha Casa Minha Vida no bairro Jabotiana em Aracaju/SE

Abstract

Para a Constituição Federal é competência da União, Estados e Municípios garantir a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico em nosso país. Aracaju possui desafios voltados às questões de habitação e saneamento por ter seu processo de crescimento urbano impulsionado por programas habitacionais federais atuantes em suas áreas periféricas, gerando: crescimento populacional, alteração a dinâmica local, conversão de áreas rurais em áreas urbanas, demanda por saneamento e, consequentemente, maior impacto ambiental proveniente de ações antrópicas e incipiente oferta de serviços. Justifica-se a escolha de Jabotiana por ser o bairro em que mais se construíram empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), refletindo na necessidade de ampliação do sistema de saneamento básico e medidas de contenção e controle de dispersão urbana. Assim, tem-se como objetivo analisar a implementação do saneamento básico e os impactos ao meio ambiente proporcionado pelos parcelamentos habitacionais do PMCMV no bairro Jabotiana em Aracaju/SE. Para tanto, utilizou-se método de análise qualitativa e quantitativa. Como resultados, percebe-se que a expansão do raio de atendimento de serviços básicos de saneamento, com destaque para o de esgotamento sanitário e a drenagem urbana, não consegue acompanhar o ritmo do crescimento habitacional do bairro. As características ambientais do bairro e a proximidade das áreas urbanizadas ao rio Poxim exacerbam atenção quanto a demanda de estudos e melhorias ao local. Neste cenário, a habitação aparenta estar desconectada dos serviços que provém qualidade de vida, saúde e bem-estar à população, de forma que é necessário escolher prioridades entre eles.