Gestão da inovação no setor público : um estudo temporal do licenciamento de obras e seus efeitos econômicos no DF.

Abstract

O licenciamento de obras constitui um instrumento estratégico da política urbana, com efeitos diretos sobre a dinâmica econômica e o desempenho do setor da construção civil. Nesse contexto, esta dissertação analisa a relação entre eficiência econômica e gestão da inovação no processo de licenciamento de obras do Distrito Federal, com foco na emissão de alvarás de construção e nos investimentos em inovação institucional, tecnológica e de processos implementados a partir da centralização do licenciamento de obras na Central de Aprovação de Projetos. A metodologia adotada é descritiva e analítica, com abordagem qualitativa e quantitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e dados institucionais e econômicos, incluindo número de documentos administrativos emitidos e indicadores da construção civil. A análise apresenta o aperfeiçoamento na organização dos fluxos administrativos, na previsibilidade dos processos e no fortalecimento da capacidade institucional, embora persistam desafios relacionados à integração tecnológica. Os resultados indicam que a modernização do licenciamento de obras contribui para a redução de custos de transação e para o aumento da eficiência econômica, reforçando o papel da inovação administrativa como vetor de desenvolvimento urbano no Distrito Federal.