O potencial da economia circular como estratégia para a adaptação climática : estudo de caso do Município da Beira (Moçambique)

Abstract

O Município da Beira (MB), em Moçambique, enfrenta desafios relacionados à vulnerabilidade em seu sistema socioecológico. Esse problema decorre da configuração do seu território, que apresenta características de peculiar vulnerabilidade: (i) a ocorrência intensa de eventos climáticos extremos, (ii) a exposição das populações, ecossistemas e infraestruturas, e (iii) a vulnerabilidade dos sistemas humanos e naturais locais. Essa vulnerabilidade é potencializada pela gestão de resíduos sólidos baseada na lógica do modelo de economia linear, que tem resultado em depósitos de enormes quantidades de resíduos sólidos ao longo do seu sistema de drenagem (principal infraestrutura do município para a gestão das águas pluviais), impedindo o normal escoamento das águas em períodos chuvosos. Este modelo conduz à ineficácia do sistema de drenagem das águas pluviais, gerando impactos negativos sobre a vida cotidiana dos seus habitantes, haja vista as frequentes enchentes e inundações que invariavelmente têm gerado danos aos sistemas humanos e naturais. Nessa lógica, o estudo assenta o seu escopo metodológico na avaliação das potencialidades da economia circular como estratégia de adaptação climática no Município da Beira (MB). A metodologia adotada nesta pesquisa está centrada no método Process Tracing, assentes em três mecanismos causais: (1) diagnóstico da vulnerabilidade socioecológica (VSE); (2) nível de implementação da economia circular (EC); e (3) potencial da economia circular para a redução da vulnerabilidade socioecológica. A pesquisa incluiu igualmente a coleta de dados primários no campo por meio de entrevistas e observações, visando aferir a magnitude da vulnerabilidade socioecológica e o nível de implementação da economia circular, como estratégia de adaptação climática. O estudo conclui que apesar das potencialidades teóricas, normativas e tecnológicas que sustentam a proposta da economia circular, sua funcionalidade como mecanismo de adaptação climática no município encontra-se profundamente condicionada por um conjunto de desafios estruturais, institucionais e políticos, a destacar: a alta taxa de informalidade da economia; limitada capacidade técnica e de governança das empresas locais para liderar processos de reestruturação produtiva sustentáveis; déficit de consciência ambiental nos diferentes segmentos sociais; ausência de marcos regulatórios que abordem exclusivamente os mecanismos de transição da economia linear para circular; e ausência de linhas de investimento e/ou financiamento público para tecnologias circulares. A economia circular, neste contexto, não é apenas uma alternativa técnica ou normativa, mas uma solução para um problema perverso, complexo e multiescalar, cuja resolução exige transformações profundas no modelo de desenvolvimento vigente.