Caminhos para a efetividade das cotas raciais no concurso para promotor/a de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Abstract

Esta dissertação analisou a implementação das cotas raciais no 32° Concurso para Promotor/a de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), instituição que, embora constitucionalmente destinada à tutela dos direitos fundamentais (Brasil,1988), faz parte do Sistema Penal Brasileiro, marcado pelo encarceramento em massa e pela violência policial, cujo alvo principal é a população negra. Para transformar a composição, e, por conseguinte, a atuação das instituições públicas, tornando-as diversas e democráticas, as cotas raciaisforam criadas e implementadas nos concursos públicos. Nesse cenário, surge a seguinte questão‑problema “De que maneira a implementação das cotas raciais no 32º Concurso para Promotor/a de Justiça do MPDFT promoveu a inclusão racial ou evidenciou barreiras institucionais persistentes que ainda dificultam o ingresso de pessoas negras na Instituição?” O percurso metodológico adotado nesta pesquisa envolveu revisão da literatura, análise documental e realização de entrevistas semiestruturadas. Optou-se por uma abordagem qualitativa, indutiva e fundamentada em uma perspectiva epistemológica antirracista, visto que a análise partiu do exame detalhado do caso específico do certame examinado, visando identificar padrões, evidências e elementos empíricos concretos. Os dados colhidos no curso da pesquisa foram analisados à luz da lente analítica de autores e autoras que desenvolveram aportes teóricos sobre o papel do Sistema de Justiça na reprodução das desigualdades raciais; estereótipos, injúria racial e racismo recreativo no Sistema de Justiça, dispositivos de racialidade, pacto narcísico da branquitude, burocracia representativa e função política dos instrumentos da ação pública. Ao término da análise constatou-se que a implementação das cotas raciais, tal como conduzida no concurso examinado, não alcançou efetivamente seus objetivos, uma vez que de 1.653 candidatos/as autodeclarados/as negros/as, apenas uma pessoa obteve aprovação, evidenciando a baixíssima eficácia das cotas raciais no MPDFT. Como produto da análise triangular do referencial teórico, das entrevistas e dos documentos do concurso examinado foram mapeadas as barreiras responsáveis pelo resultado pífio do concurso, bem como propostos possíveis caminhos para resolver o problema.