Liderança e servidores negros : um estudo nos órgãos de segurança pública do Distrito Federal

Abstract

O presente estudo tem por objetivo apresentar uma Revisão de Literatura a respeito das inflexões das Cotas Raciais no Serviço Público brasileiro, buscando compreender em que perspectivas as Políticas Públicas de Cotas e as ações afirmativas corroboram para a efetivação e ocupação desses espaços; bem como perceber a efetivação ou negação desse processo via Concursos Públicos e a incorrência e/ou ocorrência de discriminação e/ou Racismo Institucional na escolha dos cargos e no número de vagas. Para isso, utilizamos como método analítico, o Protocolo Prisma, que apresenta uma variável de 27 (vinte e sete) bases fundamentais para a estruturação da Revisão de Literatura. Para elaboração do estudo, partimos dos seguintes descritores: “Cota Racial e Politicas Públicas”; “Cota Racial e Ações afirmativas”; “Cotas Raciais e Racismo Institucional’, “Cotas Raciais e Serviço Público”. Diante disso, foram incluídos 10 (dez) artigos, tendo por base os títulos, resumos e textos completos condizentes com o objeto de estudo; bem como produções acadêmicas entre os anos de 2016 e 2023. Foram excluídos do estudo cerca de 40 (quarenta) produções que não abrangiam a temática em questão e os critérios de inclusão. Foram utilizados materiais previamente divulgados nas Plataformas Scielo e Capes Periódicos, mensurados até o dia 15 de dezembro de 2023, além disso, utilizamos como Método a Pesquisa Bibliográfica. Os estudos demonstram que os primeiros passos foram dados, mas que há ainda a necessidade da extensão dos debates nos ambientes de poder e de mobilização social, requerendo uma ampliação dos critérios e percentuais para a inserção e ocupação das vagas ofertadas nos Concursos Públicos. A sinalização de 20% no número de vagas configura-se insuficiente diante do expressivo quantitativo de pessoas negras e pardas consideradas desempregadas e com um determinado grau de alfabetismo, que não condizem com as exigências realizadas pela sociedade do capital e pelo Estado.