http://repositorio.unb.br/handle/10482/53827| Fichero | Tamaño | Formato | |
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| LeticiaNevesCarvalho_DISSERT.pdf | 1,17 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título : | Marco global da biodiversidade : a dinâmica de implementação da meta "30x30" ; no Brasil do desmantelamento socioambiental |
| Autor : | Carvalho, Letícia Neves |
| Orientador(es):: | Cappellaro, Mauro Guilherme Maidana |
| Assunto:: | Convenção da Diversidade Biológica (CDB) Metas ambientais Desmantelamento de políticas Áreas protegidas Governança ambiental |
| Fecha de publicación : | 30-ene-2026 |
| Data de defesa:: | 17-nov-2025 |
| Citación : | CARVALHO, Letícia Neves. Marco global da biodiversidade : a dinâmica de implementação da meta "30x30"; no Brasil do desmantelamento socioambiental. 2025. 113 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumen : | A adoção do Marco Global da Biodiversidade Kunming-Montreal à luz da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) estabeleceu compromissos globais importantes para conter a perda da biodiversidade, com destaque para a meta "30x30", que busca designar 30% do planeta em áreas protegidas até 2030. O Brasil, como um ator-chave na governança internacional da biodiversidade, enfrenta desafios para a implementação dessa meta, especialmente após o desmantelamento de políticas socioambientais ocorrido no país entre 2016 e 2022, provido pelos poderes Executivo e Legislativo. Este estudo investiga em que medida esse desmonte retardou a implementação da meta 30x30 no país, analisando, em um primeiro artigo, a desconstrução das políticas brasileiras de áreas protegidas a partir de cinco direcionamentos típicos da mudança política, complementada por entrevistas semiestruturadas com servidores da carreira socioambiental, além de uma análise, em um segundo artigo, de conteúdo categorial e de probabilidade de aprovação de propostas legislativas no Congresso Nacional. Os resultados apontaram para uma redução da autonomia dos órgãos responsáveis pelas políticas de áreas protegidas, mudanças na alocação de recursos ambientais, na transparência e na divulgação de informações ambientais, um aumento da politização dos cargos nas agências ambientais e no relaxamento das normas ambientais, caracterizando, em última instância, uma estratégia de desmantelamento ativo. Os resultados, em complemento, apontam para um número considerável de propostas legislativas ainda em tramitação no Congresso e que são entendidas como ameaçadoras e de risco potencial, principalmente sobre terras indígenas e em matéria de redução de tamanho, recategorização ou desafetação de área protegida. Destas legislações a maioria com probabilidade intermediária de aprovação. Isso, ancorado em um panorama que ainda não atinge plenamente o que está delineado na meta 30x30, pode dificultar o cumprimento pelo Brasil do compromisso global, consolidando uma visão para 2050. |
| Abstract: | The adoption of the Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework in light of the Convention on Biological Diversity (CBD) established important global commitments to curb biodiversity loss, most notably the "30x30" target, which seeks to designate 30% of the planet as protected and conserved areas by 2030. Brazil, as a key player in the international governance of biodiversity, faces challenges in implementing this goal, especially after the dismantling of socio-environmental policies in the country between 2016 and 2022, carried out by the Executive and Legislative branches. This study investigates the extent to which this dismantling has delayed the implementation of the 30x30 target in the country by analyzing, in a first article, the deconstruction of Brazilian protected area policies based on five directions of political change, complemented by semi-structured interviews with socio-environmental civil servants, as well as an analysis, in a second article, of categorical content and the probability of legislative proposals being approved in the National Congress. The results pointed to a reduction in the autonomy of the bodies responsible for protected area policies, changes in the allocation of environmental resources, transparency, and the dissemination of environmental information, an increase in the politicization of positions in environmental agencies, and the relaxation of environmental regulations, ultimately characterizing a strategy of active dismantling, as well as a considerable number of legislative proposals still pending that are considered threatening and potentially risky, presented since 2019, mainly on indigenous lands and on protected area downgrade, downsize and degazettement, most of which have an intermediate probability of approval. This, anchored in a scenario that does not yet fully achieve what is outlined in the 30x30 target, may hinder Brazil's fulfillment of the global commitment by 2030, consolidating a vision for 2050. |
| metadata.dc.description.unidade: | Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS) |
| Descripción : | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2025. |
| metadata.dc.description.ppg: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável |
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| Aparece en las colecciones: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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