Mineração em áreas indígenas : aspectos normativos no Brasil, no Canadá e na Austrália, efeitos sobre a comunidade indígena, impactos no meio ambiente e sustentabilidade

Abstract

A mineração no Brasil, em terras indígenas, precisa cumprir com alguns requisitos previstos na Constituição Federal de 1988 para se tornar realidade neste país. Caso esta atividade seja aprovada e regulamentada, é necessário que preveja o menor impacto possível ao meio ambiente e às comunidades indígenas. O presente estudo, de natureza descritiva e explicativa, examina, por meio de uma análise qualitativa, as implicações desta atividade econômica nestas áreas a partir de definições jurídicas de terra indígena, de mineração e garimpo; e expõe os argumentos de diferentes atores sociais, econômicos e políticos envolvidos. Explicita, com uma abordagem qualitativa com elementos quantitativos, o cenário atual da mineração ilegal nas terras indígenas que possuem maior área de garimpo, quais sejam Yanomami, Munduruku, Sai cinza e Kayapó, todas localizadas na Amazônia Brasileira; e dispõe, sobre os impactos ambientais provocados pelo garimpo ilegal, seus efeitos na saúde das populações indígenas e as consequências sociais geradas pela atividade. Apresenta o que já foi feito, em termos de fiscalização, quanto ao garimpo ilegal no Brasil. Recomenda ações para o Poder Público para o combate a este garimpo. Trata das nuances da atividade legal da mineração em áreas indígenas no Canadá e na Austrália e abarca aspectos da sustentabilidade desta lavra de minério por meio de casos concretos e modelos de relatórios, em especial quanto aos impactos sociais de um empreendimento econômico e à autonomia dos indígenas. Recomenda ações aos indígenas e ao Poder Público brasileiro para uma mineração em área indígena mais consciente e menos danosa caso a extração de minério seja aprovada e regulamentada nestes espaços.