Entre a lei e o território quilombola : violência epistêmica e estratégias de resistência no quilombo Alto Santana (Cidade de Goiás-GO) após a Constituição de 1988

Abstract

A invisibilidade histórica e jurídica dos saberes e territórios quilombolas no Brasil revela um processo de silenciamento e deslegitimação que atravessa tanto a historiografia oficial quanto o campo jurídico. O reconhecimento constitucional previsto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, embora tenha assegurado o direito aos territórios quilombolas, permanece tensionado pela distância entre a previsão normativa e a realidade da regularização fundiária. Nesse contexto, a investigação toma como referência o Quilombo Alto Santana, localizado na Cidade de Goiás-GO, e busca compreender a situação dos quilombos goianos após a Constituição de 1988. No campo teórico, a reflexão se ancora em referenciais críticos do Direito, em especial na perspectiva d’O Direito Achado na Rua. Ao conceber o Direito como construção social insurgente, fruto das lutas e necessidades do povo e não apenas emanado das instituições oficiais, essa abordagem oferece subsídios para compreender a experiência do Quilombo Alto Santana como expressão de um direito insurgente. Nessa perspectiva, o estudo percorre os direitos achados e conquistados no território, destacando as práticas de justiça e reivindicação que emergem da vivência coletiva quilombola e que desafiam concepções jurídicas hegemônicas, inserindo novos sujeitos e narrativas no âmbito do Estado de direito. A metodologia articula a análise de fontes documentais e jurídicas à observação participante em visitas ao quilombo, de modo a enriquecer a compreensão do contexto investigado. Esse percurso permite confrontar o discurso formal do Estado com a realidade vivida, evidenciando convergências, tensões e contradições. Ao integrar essas dimensões, o estudo propõe uma reflexão crítica sobre os limites do Direito estatal e a potência das práticas quilombolas na construção de um projeto de reconhecimento, justiça e permanência nos territórios.