Conformidade da Polícia Federal às recomendações internacionais relativas às atividades investigativas envolvendo criptoativos : um estudo baseado na perspectiva institucional

Abstract

A temática dos criptoativos é contemporânea e vem merecendo cada vez mais atenção dos governos, de órgãos e de entidades ligados à segurança pública, bem como à aplicação da lei de diversos países, verificando-se a disseminação de um conjunto de recomendações relativas às atividades investigativas sobre essa temática. O objetivo geral desta pesquisa foi avaliar o grau de conformidade da Polícia Federal (PF) às recomendações internacionais relativas às atividades investigativas envolvendo criptoativos. A fundamentação teórico-conceitual apresenta a perspectiva institucional e abrange aspectos conceituais e tipologias de respostas estratégicas à luz dessa perspectiva. Além disso, abordam-se os criptoativos, destacando-se os aspectos gerais, as investigações criminais, as práticas recomendadas internacionalmente e entidades nacionais envolvidas com o tema. Esta é uma pesquisa descritiva e qualitativa, com abordagem transversal. A coleta de dados abrangeu entrevistas obtidas até a saturação teórica com policiais federais selecionados entre os que participaram de investigações envolvendo criptoativos nos anos de 2019 a 2023, e um levantamento documental utilizado para validar as informações fornecidas pelos entrevistados. Para análise dos dados, empregou-se as técnicas de análise documental e de conteúdo. A análise de conteúdo considerou seis recomendações e dezoito detalhamentos dessas recomendações, baseados em fontes da fundamentação teóricoconceitual. Os resultados permitiram identificar dezesseis detalhamentos entre dezoito possíveis e possibilitou a atribuição do grau de conformidade da PF às recomendações internacionais, conforme segue: quatro das seis recomendações analisadas receberam o grau “Conformidade”. As duas restantes receberam o grau “Customização” Nenhuma recomendação recebeu o grau “Não conformidade”. Em complemento, foi proposto um Produto TécnicoTecnológico, na forma de um processo não patenteável, que possibilitará a autoavaliação do grau de conformidade de órgãos ou de entidades ligados à segurança pública às recomendações internacionais relativas às atividades investigativas envolvendo criptoativos. Este trabalho buscou trazer reflexões sobre as respostas estratégicas da PF às pressões institucionais relativas às investigações criminais envolvendo criptoativos, bem como contribuir para o aperfeiçoamento da instituição e de outros órgãos e entidades congêneres que atuem em investigações envolvendo criptoativos em qualquer geografia.