Ações afirmativas de gênero e representação parlamentar : Brasil e Argentina em perspectiva comparada

Abstract

A equidade de gênero no parlamento é essencial para o fortalecimento das democracias contemporâneas, pois promove uma representatividade mais justa e inclusiva, refletindo a diversidade e a composição plural da sociedade. Apesar disso, a sub-representação feminina nos espaços de poder continua sendo um desafio global, resultado de desigualdades históricas, sociais e culturais que restringem a presença das mulheres nesses ambientes. Esta dissertação analisa a relevância das ações afirmativas de gênero na ampliação da participação feminina na política, com foco comparativo entre Brasil e Argentina, considerando os distintos contextos sociopolíticos e institucionais de cada país. A investigação identifica uma significativa disparidade na eficácia das cotas eleitorais, embora tenham sido implementadas em períodos próximos e com legislações semelhantes. Três fatores principais explicam essa diferença: (i) o tipo sistema eleitoral, no qual a Argentina adota listas fechadas de candidatos e candidatas, que favorecem maior inclusão, enquanto o Brasil utiliza listas abertas, circunstância que dificulta a competitividade das candidaturas femininas; (ii) os contextos sociais e culturais da Argentina evidenciam a forte influência de movimentos feministas organizados, com ampla capacidade de mobilização em massa, enquanto o Brasil enfrenta barreiras culturais e estruturais mais profundas; e (iii) o papel das organizações partidárias, que na Argentina demonstram maior comprometimento com a igualdade de gênero, ao contrário do Brasil, onde o cumprimento das cotas muitas vezes ocorre de forma superficial, sem garantir oportunidades concretas de eleição às mulheres. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em análise documental e revisão bibliográfica, para explorar a evolução das políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e a aplicação das cotas eleitorais nos dois países. Os resultados mostram que, no Brasil, a efetividade dessas medidas depende de reformas no sistema eleitoral, maior engajamento da sociedade civil e fortalecimento das estruturas partidárias. A experiência argentina evidencia que ações afirmativas bem estruturadas podem ampliar de forma significativa a presença feminina nos espaços de decisão e assegurar a implementação eficaz das políticas de equidade de gênero.