Modelo de assessoramento jurídico para ampliação do direito autoral das obras plásticas por meio das marcas

Abstract

Autores de obras plásticas frequentemente enfrentam dificuldades para proteger suas criações, mesmo tendo o direito de decidir sobre o uso e a comercialização delas. Esses direitos são, muitas vezes, violados, em grande parte devido à falta de assessoria jurídica especializada, que oriente sobre os elementos que podem ser legalmente protegidos. A principal solução jurídica em casos de fraude é a aplicação das sanções previstas na Lei de Direitos Autorais. No entanto, o uso de instrumentos de propriedade industrial, como o registro de marcas, pode ser uma estratégia valiosa para ampliar a proteção de obras plásticas, garantindo maior segurança aos artistas. Diante desse cenário, esta pesquisa desenvolveu um modelo de assessoramento jurídico voltado à gestão dos direitos autorais e de propriedade industrial relacionados às obras plásticas. A metodologia foi de natureza indutiva, com enfoques quantitativo e qualitativo, utilizando dados de artigos, legislações e bases governamentais, como do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), da Biblioteca Nacional e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram aplicados questionários estruturados a artistas plásticos para investigar suas percepções sobre a proteção jurídica de suas obras. Como resultado, os dados obtidos através de questionários estruturados revelaram que os artistas plásticos perceberam um aumento significativo na segurança jurídica e na proteção de suas obras após a orientação jurídica. Os participantes destacaram a importância do registro de marcas e de outros elementos visuais, complementando a proteção autoral e garantindo maior controle sobre o uso de suas criações. Além disso, foi desenvolvido um guia prático que integra soluções jurídicas e tecnológicas de forma acessível, facilitando a compreensão dos mecanismos de proteção e promovendo a aplicação das melhores estratégias de defesa no mercado.