A transfronteirização da cooperação em saúde na fronteira amazônica Oiapoque - St. Georges de l'oyapock e na eurorregiao Meuse-Rhine

Abstract

As regiões de fronteira são altamente dinâmicas e complexas, que costumam ser percebidas como pouco relevantes para os centros decisórios dos países. Com frequência, o acesso efetivo aos serviços de saúde nestas áreas é de caráter diferenciado das demais regiões, o que tem gerado, no mundo todo, o surgimento de estratégias específicas de procurar serviços de saúde no país que fica do outro lado do limite internacional. O objetivo geral deste projeto é analisar a aplicabilidade do conceito saúde transfronteiriça nos estudos de deslocamentos transfronteiriços motivados pela procura de serviços de saúde, realizando uma comparação dos mecanismos de cooperação em saúde da fronteira franco-brasileira e da Euregio Meuse-Rhine (EMR). A fronteira franco-brasileira é um ponto de contato do Brasil (e do bloco Mercosul) com a União Europeia (UE), e trata-se de um espaço altamente vulnerável devido a seu isolamento rodoviário, social e econômico; e a EMR é um caso pioneiro da UE na regulamentação e integração de serviços transfronteiriços de saúde, que compreende três nações: Alemanha, Bélgica e Países Baixos. Foi utilizada a estratégia de triangulação de dados provenientes de revisão de escopo, observação participante, análise documental e análise de conteúdo de postagens numa rede social, sob a abordagem de saúde transfronteiriça. Os achados mostram que, desde uma perspectiva macrorregional, o Mercosul tem avançado pouco nos debates sobre saúde, sendo uma responsabilidade de cada Estado membro que desconsidera os possíveis deslocamentos transfronteiriços ocasionados pela procura de atendimento em áreas de fronteira; em contraste, na UE há uma perspectiva de livre mercado e fronteiras abertas para a circulação dos cidadãos que consomem serviços de saúde fora do seu país, com um marco institucional que permite acordos formais específicos para o reembolso. A perspectiva local mostrou que a fronteira franco-brasileira –geográfica e politicamente afastada da área Mercosul– possui uma cooperação transfronteiriça muito particular, iniciada na década de 1990 e dependente das autoridades federais, e que em temas de saúde se sustenta em colaborações informais e descontínuas. Muitas ações de cooperação têm sido realizadas por atuação de Organizações da Sociedade Civil (OSC) na mediação transfronteiriça em saúde indo assim além dos mecanismos formais (a Comissão Mista Transfronteiriça e o Conselho do Rio Oiapoque). Enquanto a EMR conta com diversos acordos de cooperação transfronteiriça desde 1944, com uma OSC como principal mecanismo formal de diálogo e mediação entre os atores da saúde dos três países envolvidos, assim como marcos legais e estratégias de troca transfronteiriça de informações de saúde bem definidos, baseados na autonomia das autoridades locais e regionais. Pese às diferenças na construção sociohistórica e espacial de ambas as fronteiras, ambos casos de estudo tiveram em comum a atuação de OSC em funções de intermediação. Além disso, apesar do nível de robustez de normativas e cooperação distintas ambas demostraram desafios semelhantes tanto na cooperação transfronteiriça em saúde quanto na gestão de crises epidêmicas, tais como a persistência de incompatibilidades fiscais e legais, ausência de mecanismos sustentáveis de financiamento de longo prazo, falta de harmonização dos dados em saúde e de coordenação em ações de saúde.