Apuração de custos auditáveis e comparáveis no setor público brasileiro : proposta de implantação do Sistema de Informação de Gestão de Custos Aplicado ao Setor Público (SICGESP) na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Efam)

Abstract

A implementação de uma metodologia de custos no setor público é uma exigência normativa e uma estratégia para o aprimoramento da governança, da accountability e da tomada de decisão baseada em evidências. No entanto, persistem desafios quanto à padronização, auditabilidade e aplicabilidade prática dessas metodologias. Este trabalho propõe e analisa a aplicação do Sistema de Informação de Gestão de Custos Aplicado ao Setor Público (SICGESP) na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), como alternativa viável, replicável e ajustada às especificidades do setor público. A pesquisa, de natureza aplicada, adota abordagem qualitativa e estudo de caso, com simulações baseadas em dados reais da ENFAM, extraídos do Tesouro Gerencial. A adoção do SICGESP demonstrou potencial para integrar dados contábeis à gestão, fortalecer a transparência, subsidiar a formulação de políticas públicas e estimular a autonomia responsável das unidades administrativas. O estudo evidencia ainda a contribuição do SICGESP para o Relatório de Evidências Auditáveis de Governança e Sustentabilidade Econômica de Custos Comparáveis (REAGBr), voltado à padronização e comparabilidade nacional dos custos públicos. Como produtos técnico-tecnológicos, foram elaborados: (i) minuta de resolução para institucionalização da metodologia; (ii) manual de implantação e uso do SICGESP; e (iii) guia prático para geração de relatórios no Tesouro Gerencial. Os resultados confirmam a viabilidade técnica e operacional da proposta, contribuindo para a construção de um modelo de gestão de custos auditáveis e comparáveis no setor público brasileiro.