Financiamento da Educação Básica : a gestão dos recursos do PDDE e do PDA em uma escola pública do DF (2017 a 2023)

Abstract

A presente dissertação vincula-se ao Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGE da Faculdade de Educação (FE) da Universidade de Brasília (UnB), na linha de pesquisa em Políticas Públicas e Gestão da Educação (POGE). Tem por objetivo principal analisar comparativamente o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF. Propõe-se como objetivos específicos: a) examinar o financiamento da educação básica pública no Brasil, a partir da CF/88, à luz do federalismo e da descentralização das políticas públicas educacionais; b) compreender a estrutura organizacional da educação no DF e os recursos financeiros destinados à educação básica pública distrital e c) analisar os recursos PDDE e do PDAF em uma escola pública do DF entre 2017 a 2023. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa cujos procedimentos metodológicos foram o estudo de caso e a análise documental. O primeiro capítulo retratou, a partir do federalismo educacional a estrutura do financiamento da educação básica pública, bem como o principal programa de descentralização de recursos financeiros em âmbito federal, o PDDE. No capítulo seguinte, foi mapeado o conjunto de recursos disponíveis para a rede de educação pública no Distrito Federal e foi abordado o PDAF. No último capítulo, verificou-se como os recursos do PDDE e do PDAF são alocados em uma escola pública do DF. Como resultados observou-se que ambos representam uma parcela muito reduzida no montante de recursos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) no DF. No entanto, ao analisar os recursos alocados em uma escola pública, verificou-se que representam importante fonte de recursos, tendo o PDAF maior relevância, em razão do maior montante de recursos destinados para MDE, a fim de possibilitar o acesso à educação e o desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem em uma das regiões administrativas mais vulneráveis do Distrito Federal.